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Módulo 1
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Justiça Sociambiental e Conflitos Territoriais
MATERIAL DE APOIO
Aqui você pode conferir as normativas que orientaram os debates deste módulo:
Resolução 510 do CNJ
File
Acórdão ADPF 828
File
Resolução 10 CNDH
File
Resolução 433 do CNJ
File
Resolução 46/2023 da JF da 1° Região
File
Decreto n°11.614 de 2023 - Plano AMAS
File
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