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Aqui você pode conferir as normativas que orientaram os debates deste módulo:
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Nesta aula, as professoras e professores da Universidade Federal do Pará apresentam os fundamentos do levantamento da cadeia dominial como ferramenta jurídica e política para a regularização fundiária, bem como os mecanismos históricos e atuais da grilagem de terras no país. A atividade oferece uma importante base conceitual para compreender os conflitos fundiários e os desafios do acesso justo à terra.