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Módulo 1
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Justiça Sociambiental e Conflitos Territoriais
MATERIAL DE APOIO
Aqui você pode conferir as normativas que orientaram os debates deste módulo:
Resolução 510 do CNJ
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Acórdão ADPF 828
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Resolução 10 CNDH
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Resolução 433 do CNJ
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Resolução 46/2023 da JF da 1° Região
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Decreto n°11.614 de 2023 - Plano AMAS
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