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Módulo 2
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Justiça Sociambiental e Conflitos Territoriais
MATERIAL DE APOIO
Aqui você pode conferir as normativas que orientaram os debates deste módulo:
Acórdão ADPF 743
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Lei 8.629 de 1993 - Regulamentação da reforma agrária
Archivo
Lei 14.755 de 2023 - Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB)
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