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Aqui você pode conferir as normativas que orientaram os debates deste módulo:
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Neste módulo, você terá acesso à Mesa dedicada aos direitos territoriais e ao empoderamento jurídico comunitário. O encontro promoveu o diálogo entre movimentos populares, universidades, organizações da sociedade civil e órgãos públicos, destacando estratégias de fortalecimento das comunidades na defesa de seus territórios. As discussões reforçam a centralidade do protagonismo popular e da assessoria jurídica popular na construção de uma justiça comprometida com os direitos coletivos.