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Módulo 1
MATERIAL DE APOIO
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Justiça Sociambiental e Conflitos Territoriais
MATERIAL DE APOIO
Aqui você pode conferir as normativas que orientaram os debates deste módulo:
Resolução 510 do CNJ
Arquivo
Acórdão ADPF 828
Arquivo
Resolução 10 CNDH
Arquivo
Resolução 433 do CNJ
Arquivo
Resolução 46/2023 da JF da 1° Região
Arquivo
Decreto n°11.614 de 2023 - Plano AMAS
Arquivo
Introdução
Módulo 1
Módulo 2
Módulo 3
Módulo 4
MATERIAL DE APOIO
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