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Aqui você pode conferir as normativas que orientaram os debates deste módulo:
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Neste módulo, você poderá acompanhar os debates do primeiro dia do Seminário Nacional de Acesso á Justiça Socioambiental e Direitos Territoriais, que contou com mesas dedicadas a temas centrais como a implementação da Resolução nº 510/2023 do CNJ, a questão fundiária e a responsabilização ambiental, os impactos do racismo ambiental e as respostas estatais à violência em conflitos socioambientais. As discussões reuniram representantes do poder público, do sistema de justiça, da academia e de movimentos sociais, refletindo os desafios e caminhos para um acesso à justiça efetivo e transformador.