Sejam todos bem-vindos à oficina “Caminhos para um Sistema Penal Antirracista”, uma iniciativa desenvolvida no âmbito da implementação do Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da ADPF 347.

Esta oficina integra o Eixo 4 do Plano Pena Justa — voltado à formulação de políticas que impeçam a repetição das graves violações identificadas no sistema prisional brasileiro. O plano, estruturado em quatro eixos, aborda 14 problemas centrais, propõe 50 ações mitigadoras, 141 medidas, 307 metas e 366 indicadores, todos atravessados pela urgência de enfrentar o racismo institucional que permeia o ciclo penal.

Nosso objetivo é promover reflexões e práticas que contribuam para a construção de um sistema penal comprometido com os direitos humanos, a justiça racial e a superação das desigualdades estruturais. A oficina é ofertada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, por meio da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais, com apoio da Escola Nacional de Serviços Penais, da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Igualdade Racial e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Esperamos que este espaço de formação seja também um espaço de transformação.