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  2. Módulo 3: A importância do papel do formador das Escolas Estaduais de Serviços Penais na luta antirracista
  3. MATERIAL DE APOIO
  4. Decreto nº 65.810 de dezembro de 1969 - Discriminação racial 

Decreto nº 65.810 de dezembro de 1969 - Discriminação racial 

Condições de conclusão
Clique no link Decreto nº 65.810 de 08 12 1969 Publicação Original [Diário Oficial da União de 10_12_1969] (p. 10536_ col. 2).pdf para ver o arquivo.
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Artigo: Da escola para a prisão uma revisão sobre as relações entre encarceramento, fracasso escolar e racismo ►

Escola Nacional de Acesso à Justiça – ENAJU

Uma iniciativa da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, Ministério da Justiça e Segurança Pública

Endereço: Palácio da Justiça – Edifício Sede do Ministério da Justiça 3º andar, sala 326 – Brasília/DF CEP: 70064-900

Contato: 📞 Telefone: (61) 2025-3120 📧 E-mail: enaju@mj.gov.br

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